Ministério Público de Mato Grosso apura orações em escolas municipais de Cuiabá; vistoria não constatou participação obrigatória, mas questiona possível tratamento diferenciado aos estudantes.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para investigar a realização de orações do Pai-Nosso em escolas da rede municipal de Cuiabá. A iniciativa, formalizada em 15 de outubro de 2026, busca esclarecer se práticas religiosas realizadas antes das aulas podem comprometer a liberdade de crença dos estudantes e a laicidade do Estado.
A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá. O procedimento teve origem em uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, envolvendo a Escola Municipal de Educação Básica Professora Esmeralda de Campos Fontes, localizada no bairro Ribeirão da Ponte.
De acordo com a denúncia, os estudantes eram reunidos diariamente na quadra poliesportiva da instituição, antes do início das aulas, para rezar o Pai-Nosso. A reclamação apontava que a participação na oração seria obrigatória.
Entretanto, uma vistoria realizada pelo próprio Ministério Público trouxe informações importantes para a compreensão do caso.
Vistoria não constatou obrigatoriedade
Durante a fiscalização, o órgão confirmou que a oração fazia parte do momento de acolhimento dos estudantes. No entanto, não encontrou evidências de que as crianças fossem obrigadas a participar da atividade religiosa.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação, os alunos que não desejavam acompanhar a oração eram encaminhados ao refeitório da escola, onde aguardavam o encerramento da atividade.
A vistoria também identificou crianças no refeitório enquanto os demais estudantes participavam da oração na quadra.
Apesar de não ter constatado a obrigatoriedade da participação, o Ministério Público decidiu aprofundar a investigação. Um dos pontos que passaram a ser analisados é justamente o encaminhamento dos alunos que não participam da oração para um ambiente separado.
A preocupação do órgão é verificar se essa organização poderia representar algum tipo de constrangimento ou tratamento diferenciado em razão das convicções religiosas dos estudantes.
Investigação poderá alcançar outras escolas
O inquérito civil não ficará restrito à instituição inicialmente denunciada.
O promotor Miguel Slhessarenko determinou que a Secretaria Municipal de Educação informe quais escolas da rede municipal realizam diariamente o Pai-Nosso ou outras atividades religiosas.
Também deverão ser esclarecidos aspectos como a frequência das orações, quem conduz as atividades, a participação de professores e servidores públicos e o tratamento oferecido aos estudantes que optam por não participar.
O Ministério Público ainda recomendou que a Secretaria oriente diretores, professores e demais profissionais a não incorporarem orações, preces, cultos ou leituras religiosas como atividades oficiais, habituais ou obrigatórias destinadas indistintamente aos alunos.
A recomendação está relacionada à organização das atividades das escolas públicas e não representa, segundo as informações divulgadas, uma proibição geral de manifestações religiosas voluntárias realizadas pelos próprios estudantes.
Liberdade religiosa e educação pública
O caso reacende o debate sobre a presença da religião nas instituições públicas de ensino.
A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e de crença, garantindo a todos o direito de professar sua fé ou de não aderir a uma determinada religião. Também estabelece princípios relacionados à igualdade de tratamento e à laicidade do Estado.
Para o Ministério Público, a questão central é avaliar se uma prática religiosa de tradição cristã, como o Pai-Nosso, pode ser incorporada à rotina oficial de uma escola pública sem comprometer os direitos de estudantes que possuem outras crenças ou que não professam nenhuma religião.
O Pai-Nosso, por sua vez, ocupa lugar central na tradição cristã. A oração foi ensinada por Jesus Cristo aos seus discípulos e está registrada no Evangelho de Mateus, capítulo 6, versículos 9 a 13.
Para os cristãos, trata-se de uma das mais importantes expressões da fé e da relação filial com Deus.
O debate, portanto, envolve a necessidade de conciliar a liberdade religiosa, o respeito às diferentes convicções e a organização das atividades escolares.
Inquérito ainda não concluiu pela existência de irregularidades
É importante destacar que a abertura do inquérito civil não significa que tenha sido comprovada alguma irregularidade nas escolas investigadas.
Até o momento, a vistoria realizada na unidade inicialmente denunciada confirmou a realização das orações, mas não identificou participação obrigatória dos estudantes.
A investigação deverá aprofundar a análise dos fatos e avaliar eventuais providências a partir das informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Educação.
O procedimento também prevê o aprofundamento da discussão em audiência extrajudicial.
O caso permanece em apuração, e seus desdobramentos poderão trazer novos esclarecimentos sobre a realização de atividades religiosas nas escolas públicas de Cuiabá.
Fonte: Folha do Estado — “Promotor de Justiça abre inquérito para investigar escolas que oram o Pai-Nosso”, publicado em 2 de novembro de 2026.